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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 33%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Administrativo, 26%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 20%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 20%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

Claudio Marzio, Advogado
Claudio Marzio
Comentário · há 8 anos

Reflexos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

Academia Brasileira de Direito · há 18 anos
Boa tarde,
o texto acima não define especificamente o que o empregado deve fazer...
a final eu me aposentei (Aposentadoria Especial) o que faço agora?
Tenho que pedir demissão?
Ou é obrigação da empresa resolver se me demite ou me transfere de função?(uma vez que já comuniquei a minha aposentadoria ao RH)
Alguém sabe informar?...

Abs
Claudio Marzio
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Dr Fabiano Silva de Andrade, Advogado
Dr Fabiano Silva de Andrade
Modelo · há 9 anos

[Modelo] Alvará judicial novo CPC com doutrina

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ / ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 36059 SP XXXXX-5

PREVIDENCIÁRIO. DECLÁRATÓRIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. PROVA MATERIAL. ADMISSIBILIDADE. I. Existindo nos autos prova material pertinente à comprovação dos períodos em discussão, é admiss...
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